Muitas dúvidas rodeiam o microempreendedor do início da sua jornada empresarial, dentre elas, o registro de marcas MEI e efetiva proteção de sua propriedade intelectual.
E foi pensando nisso que preparamos um guia completo sobre registro de marcas para MEI, buscando responder às principais dúvidas que esses empreendedores têm sobre o tema.
Nesse artigos, nós vamos responder:
- O que é o Registro de Marcas no INPI?
- O MEI pode registrar a marca no INPI?
- Por que é indispensável registrar a marca no INPI?
- Quais os custos do processo de registro?
- Por quanto tempo vale o registro?
- Como fazer o registro?
- Quais os riscos de não registrar?
O que é o registro de marcas no INPI?
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) é o órgão responsável por registrar e assegurar os direitos de propriedade industrial no Brasil.
O registro de marcas é um processo onde se solicita a proteção de um sinal distintivo (nome, logo, símbolo) de um produto ou serviço. Ao obter o registro, o titular ganha o direito exclusivo de uso da marca em seu segmento de atuação por um prazo de 10 anos, prorrogável pelo mesmo período, quantas vezes for de interesse do empreendedor.
O Registro de Marca no INPI é, portanto, um passo fundamental para o empreendedor que pretende ingressar no mercado e crescer no seu segmento sem abrir mão da segurança e exclusividade da sua marca (nome, logo e símbolos).
O MEI Pode Registrar Marca no INPI?
O MEI não só pode como deve registrar a sua marca! Segundo a Lei de Propriedade Intelectual brasileira o registro de marcas pode ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas, o que inclui a figura Microempreendedor Individual.
Tanto é recomendável que o MEI registre a sua marca que o próprio INPI concede descontos de até 60% no valor de algumas taxas de serviço para essa categoria, a fim de incentivar o registro de marcas.
Por que o MEI precisa registrar marca?
A resposta é simples: a marca é um dos ativos mais valiosos de um negócio. Por isso, é essencial que o empreendedor, mesmo o MEI, registre a sua marca para proteger e consolidar sua presença no mercado com segurança. Abaixo você confere os principais motivos para que o MEI faça o registro de marca no INPI:
1. Garantir o uso exclusivo da sua marca
Ao registrar sua marca o MEI obtém a titularidade e os direitos exclusivos de uso desta em todo território nacional. Isso impede que outras pessoas se apropriem da marca registrada sem permissão, evitando confusões no mercado e eventuais prejuízos financeiros.
2. Assegurar o seu investimento no empreendimento
Já pensou perder toda sua identidade visual, suas redes sociais, o domínio do seu site e todo seu material de marketing e branding por uso indevido de marca? Ruim, não é? Mas é exatamente isso que acontece se alguém registrar sua marca antes de você e exercer os direitos de uso exclusivo. Com o Registro de Marca logo no início da jornada empreendedora, o MEI assegura que isso não ocorrerá.
3. Exercer o direito de oposição contra infratores
É somente com o registro no INPI e com a titularidade sobre a marca que o MEI pode tomar medidas judiciais para impedir que outros utilizem sua marca sem autorização, dando efetiva proteção para o seu negócio. Caso contrário, a concorrência está livre para utilizar sua marca.
4. Ampliar as possibilidades de negócios
Para os empreendedores que pretendem criar um negócio expansivo e escalável, através dos modelos de franquia e licenciamento, o registro de marca é indispensável, pois é uma etapa obrigatória para essas estruturas de negócio. Portanto, se você tem isso como meta, registre sua marca!
Quanto custa registrar uma marca MEI
Uma ótima notícia aos MEIs é que o INPI oferece desconto de até 60% nos valores de algumas das principais taxas do processo aos microempreendedores.
Por exemplo: o valor de entrada no processo para o MEI, o “pedido de registro”, atualmente é de R$ 142,00 por classe para o MEI. Já a taxa cobrada ao término do processo, quando o registro é deferido, fica no valor de R$ 298,00 por classe.
A título de comparação, o valor normal dessas taxas são de R$ 355,00 e 745,00, respectivamente.
Percebe-se que o próprio INPI concede benefícios para facilitar a vida do MEI na hora de fazer o registro.
Mas atenção: outros custos podem surgir durante o processo, especialmente nos casos em que há oposição de terceiros, a necessidade de manifestações complementares ou recursos contra o indeferimento do pedido. O número de classes a serem registradas também impacta diretamente nesse custo.
Por isso, é extremamente recomendável que o MEI que vá fazer o processo de registro consulte uma empresa especializada em registro de marcas para avaliar a complexidade do processo, estimar o custo geral e não gastar seu tempo e dinheiro em processos fadados ao fracasso.
Por quanto tempo vale o Registro de Marca MEI?
O registro de marca no Brasil tem validade de 10 anos a partir da data de concessão, podendo ser renovado por períodos subsequentes de 10 anos, quantas vezes forem de interesse do empresário, mediante pagamento de taxa. A mesma regra aplica-se aos registros feitos por MEIs.
As taxas de renovação costumam ser semelhantes às do registro inicial, mas é fundamental estar atento aos prazos para evitar que a marca caia em domínio público.
Para os Microempreendedores, a taxa de prorrogação de registro, como é chamada a renovação do título, quando realizada dentro do prazo estipulado, é de R$ 426,00 por classe registrada.
Como fazer o registro de marca para MEI?
Em um artigo recente, nós trouxemos um passo a passo completo de como registrar uma marca no INPI. Mas se você busca uma síntese do processo, essas são as principais etapas até a aprovação do pedido e concessão da sua marca:
- Classificação da marca
- Pesquisa de viabilidade
- Cadastro no e-INPI
- Pagamento da GRU
- Cadastro no e-marcas
- Preenchimento e protocolo do formulário de registro de marca
- Exame formal
- Publicação da Revista da Propriedade Intelectual
- Resposta a eventuais oposições
- Exame de Mérito
- Pagamento da taxa de concessão do registro de marcas
Riscos que o MEI corre por não registre sua marca
Os riscos de empreender sem uma marca registrada são enormes. Abaixo, você confere uma lista dos principais riscos:
- Ser copiado sem poder se opor
- Ser condenado por uso da marca de terceiro (que registrou antes de você)
- Ter que pagar indenizações pelo uso indevido de marca
- Perder as redes sociais, seguidores e a reputação
- Ser obrigado a trocar a fachada da sua empresa
- Confusão nos clientes e reclamações indevidas
- Perder parceiros comerciais
Esses são apenas alguns dos riscos mais problemáticos envolvendo microempresários que se expõem ao mercado sem a devida proteção de suas marcas.
Isso serve apenas de reforço para que os MEIs façam o registro de suas marcas antes de ganharem repercussão no mercado e se exponham a riscos de cópia.
Conclusão
Em resumo, o MEI não só pode como deve registrar a sua marca. Afinal, essa é a única forma de proteger toda a imagem e credibilidade construídas ao longo do tempo, garantindo que nenhum concorrente possa se aproveitar indevidamente da notoriedade e reconhecimento conquistados com esforço.
Os custos para o registro são relativamente baixos quando comparados aos custos de se empreender sem nenhuma proteção legal a marca, expondo-se a perder tudo o que foi construído. Inclusive, como vimos, o MEI possui descontos especiais, concedidos pelo próprio INPI para facilitar a proteção ao microempreendedor.
Por isso, o MEI que confia na trajetória de sucesso do seu negócio, precisa registrar sua marca para protegê-la contra ameaças futuras e potencializar suas oportunidades de crescimento no mercado.
