Uma das maiores dúvidas de empreendedores é quanto ao custo de “patentear” uma marca.
Entretanto, é essencial entender, desde já, que a proteção de marcas no Brasil se dá através do registro de marca no Instituto Nacional de Propriedade Indutrial (INPI) e não por meio da suposta “patente de marca”.
Ao longo deste artigo, vamos esclarecer essas diferenças e quais são os custos para efetivamente proteger a sua marca com o seu registro.
Diferença entre registro de marca e patente
Antes de passar para os custos de proteger uma marca e garantir sua exclusividade, é necessário esclarecer a diferença entre registro de marca e patente.
Enquanto a marca representa um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços, uma patente representa uma invenção ou um modelo de utilidade.
Ou seja, enquanto uma marca é um identificador para um produto ou serviço (nome, logo, símbolo), uma patente protege uma nova invenção técnica. É por isso que dizemos que marcas são registradas e invenções são patenteadas.
Logo, quando você quer proteger uma marca contra cópias e garantir sua exclusividade de uso, você registra a sua marca no INPI.
O que pode ser registrado como marca?
Como dito acima, uma marca pode ser um nome, símbolo, figura, logotipo, entre outros, desde que sejam distintivos. Há diferentes classificações e possibilidades de registro dentro do INPI, tais como:
- Marca nominativa: Constituída apenas por palavras
- Marca figurativa: Usa elementos gráficos ou imagens
- Marca mista: Combina palavras e imagens
- Marca tridimensional: forma tridimensional de produto ou embalagem
Quanto custa registrar uma marca?
Os custos envolvidos no registro de uma marca variam conforme as classes de serviços e produtos selecionadas, o tipo de entidade que solicita o registro (pessoa física, MEI, microempresa), dentre outros fatores.
A título de estimativa, valor de entrada no processo de registro, a taxa de “pedido de registro”, atualmente é de R$ 355,00 por classe. Já a taxa cobrada ao término do processo, quando o registro é deferido, fica no valor de R$ 745,00 por classe.
Vale informar que alguns agentes como o MEI e as pessoas físicas que registram uma marca, possuem descontos expressivos concedidos pelo próprio INPI, no percentual de até 60% do valor original das taxas.
Mas atenção: outros custos podem surgir durante o processo, especialmente nos casos em que há oposição de terceiros, a necessidade de manifestações complementares ou recursos contra o indeferimento do pedido. O número de classes a serem registradas também impacta diretamente nesse custo.
Abaixo, destacamos as principais taxas cobradas pelo INPI durante o processo de registro de marcas, tanto as obrigatórios como também as eventuais, como de manifestações, recursos e oposições:
| Serviço | Valor | Valor Desconto Mei |
| Pedido de Registro de Marca (com especificação pré-aprovada), por classe | R$ 355,00 | R$ 142,00 |
| Pedido de Registro de Marca (com especificação de livre preenchimento), por classe | R$ 415,00 | R$ 166,00 |
| Oposição, por classe | R$ 355,00 | R$ 142,00 |
| Manifestação | R$ 280,00 | R$ 112,00 |
| Cumprimento de Exigência | R$ 140,00 | R$ 56,00 |
Desconto para MEI e pessoas físicas
Como dito acima, o MEI e as pessoas físicas que optam por registrar as suas marcas possuem descontos expressivos concedidos pelo próprio INPI. Tais descontos podem chegar até 60% do valor das taxas. Você pode conferir todos os valores cobrados e descontos acessando a tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI.
Quanto custa a renovação do registro de marca?
Esses são os custos para a renovação do registro de marcas no INPI:
| Serviço | Valor | Valor Desconto Mei |
| Renovação paga dentro do prazo ordinário, por classe | R$ 1.065,00 | R$ 426,00 |
| Renovação paga fora do prazo ordinário, por classe | R$ 1.610,00 | R$ 644,00 |
Lembrando que a renovação ocorre a cada 10 anos e podem ser feitas, sucessivamente, quantas vezes o empreendedor desejar.
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