Proteger o nome de sua empresa não é apenas uma questão de formalidade, mas sim uma estratégia de negócios essencial, e é por isso que o registro de nome de empresa é um tema que gera dúvida entre empreendedores.
Mas você sabia que ter um nome fantasia ou mesmo um CNPJ não é garantia de exclusividade sobre sua marca? Pois é, saiba que a única forma efetiva de resguardar a exclusividade que seu negócio merece é por meio do Registro de Marcas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Neste artigo, vamos desvendar a importância de registrar sua marca no INPI para garantir a autenticidade e proteção do seu negócio.
Qual a diferença entre nome fantasia e registro de marca
O nome fantasia nada mais é do que a forma como a sua empresa é conhecida no mercado. É a “roupagem” que o seu negócio usa para se apresentar ao público.
No entanto, o nome fantasia não é suficiente para garantir a exclusividade da sua marca e da identidade do seu empreendimento. E é aí que surge a necessidade do Registro de Marca no INPI.
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) é o órgão responsável por registrar e assegurar os direitos de propriedade industrial no Brasil. É esse o instituto que garante, legalmente, o direito exclusivo de uso de um nome ou símbolo em todo o território nacional.
Em outras palavras, somente o registro de marca assegura que ninguém mais poderá usar ou copiar a sua marca sem a devida autorização. Trata-se, portanto, de um passo fundamental para o empreendedor que pretende ingressar no mercado e crescer no seu segmento sem abrir mão da segurança e exclusividade da sua marca (nome, logo e símbolos).
O que é o registro de marcas no INPI?
O registro de marcas é um processo, realizado junto au INPI, onde se solicita a proteção de um sinal distintivo (nome, logo, símbolo) de um produto ou serviço. Ao obter o registro, o titular ganha o direito exclusivo de uso da marca em seu segmento de atuação, em todo território nacional, pelo prazo de 10 anos prorrogável sucessivamente, quantas vezes o empreendedor quiser.
Por que registrar uma marca no INPI?
A marca é um dos ativos mais valiosos de um negócio. Por isso, é essencial que o empreendedor registre a sua marca para proteger e consolidar sua presença no mercado com segurança. Abaixo você confere os principais motivos para fazer o registro de marca no INPI:
1. Garantir o uso exclusivo da sua marca
Ao registrar sua marca o empresário obtém a titularidade e os direitos exclusivos de uso desta em todo território nacional. Isso impede que outras pessoas se apropriem da marca registrada sem permissão, evitando confusões no mercado e eventuais prejuízos financeiros.
2. Assegurar o seu investimento no empreendimento
Já pensou perder toda sua identidade visual, suas redes sociais, o domínio do seu site e todo seu material de marketing e branding por uso indevido de marca? Ruim, não é? Mas é exatamente isso que acontece se alguém registrar sua marca antes de você e exercer os direitos de uso exclusivo. Com o Registro de Marca logo no início da jornada empreendedora, o empresário assegura que isso não ocorrerá.
3. Exercer o direito de oposição contra infratores
É somente com o registro no INPI e com a titularidade sobre a marca que o empreendedor pode tomar medidas judiciais para impedir que outros utilizem sua marca sem autorização, dando efetiva proteção para o seu negócio.
4. Ampliar as possibilidades de negócios
Para os empreendedores que pretendem criar um negócio expansivo e escalável, através dos modelos de franquia e licenciamento, o registro de marca é indispensável, pois é uma etapa obrigatória para essas estruturas de negócio. Portanto, se você tem isso como meta, registre sua marca!
Como fazer o registro de marca no INPI?
Em um artigo recente, nós trouxemos um passo a passo completo de como registrar uma marca no INPI. Mas se você busca uma síntese do processo, essas são as principais etapas até a aprovação do pedido e concessão da sua marca:
- Classificação da marca
- Pesquisa de viabilidade
- Cadastro no e-INPI
- Pagamento da GRU
- Cadastro no e-marcas
- Preenchimento e protocolo do formulário de registro de marca
- Exame formal
- Publicação da Revista da Propriedade Intelectual
- Resposta a eventuais oposições
- Exame de Mérito
- Pagamento da taxa de concessão do registro de marcas
Quanto custa registrar uma marca?
Os custos envolvidos no registro de uma marca variam conforme as classes de serviços e produtos selecionadas, o tipo de entidade que solicita o registro (pessoa física, MEI, microempresa), dentre outros fatores.
A título de estimativa, valor de entrada no processo de registro, a taxa de “pedido de registro”, atualmente é de R$ 355,00 por classe. Já a taxa cobrada ao término do processo, quando o registro é deferido, fica no valor de R$745,00 por classe.
Vale informar que alguns agentes como o MEI e as pessoas físicas que registram uma marca, possuem descontos expressivos concedidos pelo próprio INPI, no percentual de até 60% do valor original das taxas.
Mas atenção: outros custos podem surgir durante o processo, especialmente nos casos em que há oposição de terceiros, a necessidade de manifestações complementares ou recursos contra o indeferimento do pedido. O número de classes a serem registradas também impacta diretamente nesse custo.
Por isso, é extremamente recomendável que o empreendedor que vá fazer o processo de registro consulte uma empresa especializada em registro de marcas para avaliar a complexidade do processo, estimar o custo geral e não gastar seu tempo e dinheiro em processos fadados ao fracasso.
Por quanto tempo a marca está protegida?
O registro de marca no Brasil tem validade de 10 anos a partir da data de concessão, podendo ser renovado por períodos subsequentes de 10 anos, quantas vezes forem de interesse do empresário, mediante pagamento de taxa.
As taxas de renovação costumam ser semelhantes às do registro inicial, mas é fundamental estar atento aos prazos para evitar que a marca caia em domínio público.
A taxa de prorrogação de registro, como é chamada a renovação do título, quando realizada dentro do prazo estipulado, varia de R$ 1.115,00 a R$ 426,00 por classe registrada, dependendo da natureza do titular do registro (MEI, pessoa física…).
Conclusão
Registrar a marca de sua empresa é um investimento estratégico que garante exclusividade, proteção e valorização do seu negócio.
Mais do que uma mera formalidade, é uma defesa essencial contra possíveis imitadores e uma garantia de que sua identidade empresarial estará resguardada. Não deixe para depois: proteja sua marca através do registro no INPI.
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